O Marco Legal da Geração Distribuída determinou taxas para os proprietários de energia solar a partir de 2023
Em 2022, a legislação a respeito da energia solar no Brasil passou por novas configurações. Em janeiro foi criado o Marco Legal da Geração Distribuída, lei criada afim de expor e regulamentar a distribuição de energia no país, com foco no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Ao instalar energia solar, o sistema fica interligado a distribuidora elétrica local. Portanto, no final do mês terá um desconto na sua conta de luz de até 95%, dependendo da capacidade dos seus painéis fotovoltaicos. Assim, quando o sistema produzir mais energia do que consumiu, essa ‘’sobra’’ será encaminhada na rede de distribuição. Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), no mês posterior ao Marco Legal, a procura aumentou em mais de 80% em relação ao ano anterior.
Então, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) a energia excedente se converte em créditos em quilowatt-hora (kWh), que podem ser usados para abater a conta nos próximos meses. Antes dessa lei, os processos eram regulamentados pela Resolução Normativa nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Agora pela nova legislação, aqueles que já instalaram o SCEE, não terão taxas na rede de distribuição de energia até dezembro de 2045, que se aplica também para aqueles que adquirirem o sistema de energia solar até 06 de janeiro de 2023, segundo a Lei n.º 14.300.
Desde 06 de janeiro de 2023, as unidades de geração distribuída que ingressarem no sistema, terão um período de transição de 06 anos (até final de 2028) no qual, terão uma taxa relativa ao consumo, mas não por completo. Após 6 anos, o cálculo do valor a ser pago por mini e micro geradores será feito de acordo com diretrizes dadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando os custos e benefícios da geração distribuída.
Diante da nova legislação, Marcelo Macri, CEO da Energy Brasil, maior franquia de energia solar do país, indica que 2022 se tornou o melhor ano para investir em energia solar. “A criação do Marco Legal acelerou o investimento em painéis fotovoltaicos, já que muitos querem ficar isentos de taxas. Além disso, o Brasil é um dos melhores países do mundo na área e faz com que muitos queiram empreender em um dos ramos mais lucrativos atualmente”, comenta. De fato, só em 2021 a Energy Brasil faturou 85 milhões e suas franquias abrangem todo o território nacional, com mais de 400 unidades.
Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA) o uso de energia solar poderá chegar a 30% em 2022 no mundo. Nesse contexto, em 2021 o Brasil ficou em 4º lugar entre os de países que mais geraram energia solar aponta a Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena).
