Projeto permite a inclusão do valor de aquisição e instalação de sistemas no financiamento do imóvel, no âmbito de SFH
O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (30) o (PL 2015/2021) que incentiva a solar por meio do financiamento imobiliário. O texto, de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), prevê a inclusão do valor referente à aquisição e à instalação de sistema de energia fotovoltaica no financiamento do imóvel para moradia, no âmbito do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
O projeto foi aprovado por unanimidade com 65 votos e segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o documento será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) antes de entrar em vigor.
Kátia Abreu defendeu o projeto destacando as vantagens dos painéis fotovoltaicos como forma de proteger o meio ambiente e diminuir o uso de fontes poluentes. Segundo ela, a fonte solar já é uma realidade para usuários que desejam produzir energia limpa.
Além disso, a senadora também apontou os efeitos da falta de chuvas sobre o custo da eletricidade numa matriz predominantemente hidrelétrica e destacou que a crise hídrica poderia ter sido combatida se houvesse incentivos às renováveis, sobretudo a solar.
A senadora disse ainda que seu projeto poderá tornar a instalação de painéis ainda mais acessível, especialmente pelas famílias de baixa renda que hoje têm dificuldade para arcar com o investimento inicial dos sistemas. “É um benefício para todos os brasileiros, principalmente para os mais pobres. Ao ser financiado pelo SFH, o cidadão terá juros mais baixos e um prazo mais longo”, argumentou.
Por fim, ela também comentou que o incentivo poderá ajudar na geração de empregos, tendo em vista que, entre 2012 e 2020, o setor foi responsável pela criação de mais de 140 mil postos de trabalho diretos e indiretos no Brasil, segundo dados da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica). “No local menos ensolarado no Brasil é possível gerar mais eletricidade solar do que no local mais ensolarado da Alemanha, que é um dos líderes no uso da energia fotovoltaica”, afirmou.
De acordo com Jackson Chirollo, CEO da greenfintech Edmond, fornecedora de soluções financeiras digitais, a aprovação do projeto permitirá grandes avanços em “doses homeopáticas” de uma transição energética e economicamente inclusiva. “Descentralização, democratização, empoderamento financeiro e energético do ‘prossumidor’ (junção da palavras produtos e consumidor), são os movimentos da nova economia global que nosso País também precisa superar e implementar para promover um desenvolvimento sustentável.” disse ele.
Marco Legal da GD no Senado
Aprovado com 99% dos votos na Câmara dos Deputados, o PL (projeto de lei) 5829, que visa a criação do Marco Legal da GD (geração distribuída) no Brasil seguem em analise no Senado, aguardando o parecer do senador Marcos Rogério (DEM-RO), escolhido como relator do texto na Casa.
A proposta, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), foi aprovada na Câmara no dia 18 de agosto e, caso também seja aprovado no Senado sem alterações significativas, seguirá para sanção presidencial para, então, entrar em vigor. A expectativa é que o texto seja aprovado pelos senadores sem mudanças relevantes e vire lei ainda em 2021.
